terça-feira, 17 de setembro de 2013

Dia Mundial da Lei (17 de setembro de 1974)


Ontem (16/09/2013), a data marcou a efeméride do 41º. aniversário da instalação da Comarca de Marília, fato ocorrido no dia 16 de setembrode 1.933.

O competente registro foi feito neste jornal através de uma de suas colunas sociais.

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Este reportamento tem motivação de uma coincidência muito feliz, mesmo que deixada de ter apresentado a divulgação que lhe seria devida: ontem também transcorreu o Dia Mundial da Lei.

O Dia Mundial da Lei teve sua designação oficial através de diploma legal específico, oriundo do Centro de Paz Mundial, com sede em Genebra, na Suíça.

Quando da votação e divulgação do texto respectivo, que oficializou o Dia Mundial da Lei, o Centro de Paz Mundial preconizou sua total observância como de vitar importância dos direitos humanos, para com o estabelecimento de condições destinadas a propiciar relações mais pacíficas entre os homens e os Estados.

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A referida ênfase tem sua justificativa ao reconhecimento, do fato de que os Estados Unidos proclamaram 1968 como o Ano dos Direitos Humanos.

Na ocasião, o Centro de Paz Mundial exortou para que todas as Ordens de Advogados, todas as Faculdades de Direito, todos os grupos legais e organizações públicas e privadas encorajassem o patrocinamento de cerimonias adequadas, destacando e revelando o papel e a importância dos direitos humanos, paralelamente com outros aspectos do direito internacional, como condições indispensáveis ao perpetuamento da paz mundial.

O Centro de Paz Mundial é uma organização particular, apolítica, sem cor religiosa, sem fins comerciais ou lucrativos.

É composto e integrado por advogados, juristas e intelectuais de mais de 120 países do mundo e sua finalidade primordial é o trabalho coeso, para estudos e elaboração de leis e de instituições legais, objetivando a permanência e o aprimoramento de todos os motivos que disso dependam, para a consolidação da paz para todo o mundo.

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Essa a coincidência: o aniversário da instalação da Comarca de Marília e o transcurso do Dia Mundial da Lei.

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Ao ensejo, a consignação dos desejos de que o Centro de Paz Mundial possa de fato alcançar os objetivos nobres de existência, consolidando a paz entre os homens.

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Paralelamente, a homenagem de todos ao Dia Mundial da Lei e à Justiça mariliense pela efeméride que assinalou o 41º. Aniversário da instalação de nossa Comarca.

Na homenagem à lembrança do dr. Fernando Augusto Nogueira Cavalcante, que foi o primeiro Juiz de Direito da Comarca de Marília.

E ao dr. João Goes Ferreira, primeiro Promotor de Justiça de nossa comarca e de nossa cidade.

Extraído do Correio de Marília de 17 de setembro de 1974

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