A liberdade de imprensa (15 de maio de 1983)
O deputado Paulo Mincarone, do PMDB do Rio Grande do Sul, vem de apresentar na Câmara Federal, um projeto oportuno, necessariamente oportuno e que diz respeito direto ao exercício profissional de jornalistas. O referido projeto assegura o acesso de jornalistas profissionais a todos os órgãos públicos e entidades oficiais, independente de licença ou credenciamento de qualquer autoridade. Na exposição de motivos justificadores da apresentação de citada propositura, o parlamentar gaúcho argumentou: “chegou-se a uma forma requintada de cercear a liberdade de imprensa com a cassação de credenciais e a proibição de circulação de jornalistas em órgãos públicos”. Referido projeto disciplina também o acesso à documentos ostensivos e exclue de sua aplicação os estabelecimentos militares de qualquer natureza e os órgãos e serviços de informação, que exerçam atividades de caráter reservado, sigiloso ou secreto. Muito boa, justa e adequada a medida. Resta que a Câmara a apro...