domingo, 15 de maio de 2016

A liberdade de imprensa (15 de maio de 1983)

O deputado Paulo Mincarone, do PMDB do Rio Grande do Sul, vem de apresentar na Câmara Federal, um projeto oportuno, necessariamente oportuno e que diz respeito direto ao exercício profissional de jornalistas.

O referido projeto assegura o acesso de jornalistas profissionais a todos os órgãos públicos e entidades oficiais, independente de licença ou credenciamento de qualquer autoridade.

Na exposição de motivos justificadores da apresentação de citada propositura, o parlamentar gaúcho argumentou: “chegou-se a uma forma requintada de cercear a liberdade de imprensa com a cassação 
de credenciais e a proibição de circulação de jornalistas em órgãos públicos”.

Referido projeto disciplina também o acesso à documentos ostensivos e exclue de sua aplicação os estabelecimentos militares de qualquer natureza e os órgãos e serviços de informação, que exerçam atividades de caráter reservado, sigiloso ou secreto.

Muito boa, justa e adequada a medida. Resta que a Câmara a aprove, pois sua vigência será, sem favor algum, um ponto básico que justifique em todas as dimensões a decantada abertura democrática totalmente ampla.

O exercício da profissão de jornalista, como meio indesviável da comunicação, deve ser livre e amparado legalmente. Só assim o profissional consciente e responsável, pode ficar à vontade para emitir conceitos, opiniões e informações.

Para alguns que pensam que jornalista é imune e impunível, enganam-se. Os poderosos, os melindrosos, os egocêntricos, os endeusados, os pretensiosos, os mandões, esses agem mal e agindo mal não aceitam sejam criticados ou denunciados. Daí o aparecimento de processos-crimes, fundamentados na Lei de Imprensa, intermitentemente movidos contra honrados profissionais, que nada mais fazem do que simplesmente cumprir seus deveres de elementos comunicadores.

Esses fatos traduzem-se em cerceamento de liberdade de imprensa e tentam e tendem a marginalizar, bitolar, restringir e atrelar os jornalistas a interesses, conveniências ou até imposições de terceiros.

Seria de bom alvitre que entidades congregadoras dos jornalistas profissionais, como a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, cujo presidente recém-eleito é o companheiro e deputado federal Audálio Dantas, bem como os Sindicatos de Jornalistas de todos os Estados, louvassem o gesto do parlamentar gaúcho. E, por suas vezes, apelassem par a Câmara para que venha a votar favoravelmente tal propositura.

Pessoalmente, daqui, fica lançado o apelo, mesmo que isoladamente.

Não se pode conceber uma democracia onde o jornalista não tenha liberdade ampla de locomoção e condições de pesquisas, para o desempenho e correta desobrigação de seus deveres para com o povo que serve. O leitor, quando abre o jornal, está instintivamente   botando fé e depositando confiança no que lê, isto é, está acreditando no trabalho do jornalista. Por isso, este deve ter liberdade para comunicar e o referido projeto de lei, embora muita gente não saiba, representa uma credencial, um autêntico passaporte.

Extraído do Correio de Marília de 15 de maio de 1983

Nenhum comentário: