sábado, 13 de fevereiro de 2010

O Excesso de Arrecadação (13 de fevereiro de 1958)

O pagamento regular das cotas de excesso de arrecadação estadual, devidas e consignadas constitucionalmente aos municípios, representa, sem sombra de dúvidas, um ponto alto no govêrno do sr. Jânio Quadros. Significa, por outro lado, uma consequência inequívoca e traduzida em realidade, nesse rosário das lutas e trabalhos dispendidos pela Associação Paulista de Municípios, em pról das comunas interioranas.

O olhar-se com simpatia para o povo do interior, dispensando-lhe atenções e cumprindo fielmente os direitos emanados de preceito legal, representa, antes de mais nada, cabal cumprimento à própria lei.

Até o govêrno passado, nêsse e em outros particulares, a gente “da roça” viveu sempre num eterno mar de indiferença governamental. As cidades que conseguiram empreender uma rota de evolução e desenvolvimento geral, tiveram, em sua maioria, tal decorrência à trabalhos e esforços próprios. Hoje, isso não acontece. Nos dias atuais, os próprios órgãos governamentais – auxiliares, técnicos ou burocráticos –, estão instruidos acêrca de suas verdadeiras funções, prestando, solicitamente, assistência ou informes aos homens do interior – o que no pretérito não sucedia.

Inúmeros são os benefícios advindos para o povo interiorano, déssa união de trabalhos – de um lado os propósitos do Govêrno em fazer cumprir a lei e de outro, os empenhos e mesmo a fiscalização da A.P.M. nesse sentido. Muitos mil metros de guias de sargetas foram construidas em diversas comunas paulistas. Muitas caixas e adutoras de água. Muitos milhares de metros quadrados de calçamento, muitos quilometros de redes de água e esgôto e outras bendeitorias incontáveis, com o enriquecimento e reforço das finanças municipais, em razão da efetivação dêsses referidos pagamentos, de cotas de excesso de arrecadação. Em alguns municípios, conforme afirmou certa vez o prefeito Argollo Ferrão, até o funcionalismo municipal foi pago com êsse dinheiro, uma vez que, algumas comunas, em dificuldades financeiras originárias da pouca plana existente entre a despesa e a arrecadação, submergiram em crise financeira temporária.

Não se póde, pois, regatear ou negar aplausos à éssa óbra, que veio de todo, ao encontro dos interesses do povo do interior.

O atual Govêrno, ninguem póde contestar, tem voltado sempre as vistas para as comunas interioranas, atendendo, na medida do possivel, as reivindicações da gente do interior. Muitos benefícios – que em primeira análise são autênticos direitos –, que ontem não passavam de “pretensões”, hoje são realidade.

Por seu turno, a A.P.M. vem desenvolvendo notável campanha de advogar os direitos dos municípios, hoje já com resultados positivos de sua força irrefreável e de seus propósitos elogiáveis.

Da coesão dessas providências, os frutos foram e estão sendo colhidos pela gente interiorana, pelos municípios paulistas. Nem tudo foi feito, entretanto. Muito mais terão que fazer ainda pelas comunas de nosso Estado, o Governador Jânio Quadros e a Associação Paulista de Municípios.

Esperamos que a caminhada empreendida prossiga sempre.

Extraído do Correio de Marília de 13 de fevereiro de 1958

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