O Fisco e as Notas Fiscais (11 de julho de 1956)
Há tempos, as autoridades fazendárias do Estado, iniciaram uma campanha de orientação pública, acerca da necessidade de os compradores – comerciantes ou não – exigirem, no ato de suas compras, a competente expedição das notas fiscais. Visou a campanha referida, educar parte do próprio povo, no sentido de sua colaboração com os próprios interêsses do Estado, a fim de evitar-se a evasão de rendas estaduais, com consequência da sonegação de impostos de vendas e consignações.
No momento, as mesmas autoridades, por intermédio de todos os seus fiscais de rendas espalhados pelo interior, estão pondo em prática a rigorosidade de tal urgência. Os motivos não podem ser discutidos, uma vez que são justos. No entanto, cumpre-nos fazer uma pequena ressalva à referida campanha, que, a nosso ver, está apresentando algumas falhas.
Consta-nos que até para uma parte do público, a campanha está sendo mal recebida, em virtude de como está sendo levada a efeito. Não sabemos se é verdade, porém estamos informados, que, há dias, na avenida Carlos Gomes, um dêsses funcionários abordou u’a mocinha que conduzia nos braços um embrulho de frutas e legumes adquiridos numa quitanda. Interrogada sôbre a nota fiscal, alegou a moça não possuí-la. O fiscal, então, teria aventado a hipótese de encontrar-se o referido documento embrulhado com a mercadoria. A jovem ainda insistira negativamente. Aí, então, o funcionário teria arrebatado violentamente o pacote da moça e tentado desembrulhá-lo, quando esta reagiu, esbofeteando o servidor público. Não sabemos se a verdade está bem delineada no caso que ouvimos na rua e que acima referimos. Se verdadeiro, estamos com a moça, entendo haver existido exagero por parte do funcionário, do desempenho de suas funções, no caso em tela.
A falta que cumpre apontar, é que a campanha que inicialmente lembramos, no sentido de educar o próprio povo (parte dêle, é claro), deveria ser reavivada, em sentidos mais amplos, para evitar-se fatos como êsses. O povo estando convenientemente esclarecido, passará a habituar-se a exigir, êle próprio, as notas fiscais das compras que fizer.
Nos deu ciência a imprensa paulistana, que, há pouco, em São Paulo, na rua 25 de Março, uma equipe de 60 fiscais, num só dia, constatou a sonegação de impostos de vendas e consignações, num total de 22 milhões de cruzeiros, cujo coeficiente de impostos devidos aproxima-se da casa dos mil contos de réis. Todos os comerciantes, de Marília ou de qualquer cidade do interior, que adquirem mercadorias em estabelecimentos da citada via pública, dificilmente conseguem notas fiscais, pois aquêles comerciantes negam-se, terminantemente, a expedi-las. Portanto, a campanha deve ser procedida, com mais rijeza, na própria Capital.
Aqui no interior, antes de ser a mesma encetada com tamanho rigor, melhor seria se existisse uma orientação prévia mais aprimorada, tanto para os comerciantes como para os consumidores, de sua necessidade, de sua urgência, de suas altas finalidades para os próprios interêsses econômicos do Govêrno. Isto afirmamos, porque bem sabemos que o povo convenientemente preparado, melhor colaborará com os poderes públicos e então, o próprio consumidor, por mais humilde que seja, irá, para o futuro, exigir do comerciante, a sua nota de compras.
Extraído do Correio de Marília de 11 de julho de 1956
No momento, as mesmas autoridades, por intermédio de todos os seus fiscais de rendas espalhados pelo interior, estão pondo em prática a rigorosidade de tal urgência. Os motivos não podem ser discutidos, uma vez que são justos. No entanto, cumpre-nos fazer uma pequena ressalva à referida campanha, que, a nosso ver, está apresentando algumas falhas.
Consta-nos que até para uma parte do público, a campanha está sendo mal recebida, em virtude de como está sendo levada a efeito. Não sabemos se é verdade, porém estamos informados, que, há dias, na avenida Carlos Gomes, um dêsses funcionários abordou u’a mocinha que conduzia nos braços um embrulho de frutas e legumes adquiridos numa quitanda. Interrogada sôbre a nota fiscal, alegou a moça não possuí-la. O fiscal, então, teria aventado a hipótese de encontrar-se o referido documento embrulhado com a mercadoria. A jovem ainda insistira negativamente. Aí, então, o funcionário teria arrebatado violentamente o pacote da moça e tentado desembrulhá-lo, quando esta reagiu, esbofeteando o servidor público. Não sabemos se a verdade está bem delineada no caso que ouvimos na rua e que acima referimos. Se verdadeiro, estamos com a moça, entendo haver existido exagero por parte do funcionário, do desempenho de suas funções, no caso em tela.
A falta que cumpre apontar, é que a campanha que inicialmente lembramos, no sentido de educar o próprio povo (parte dêle, é claro), deveria ser reavivada, em sentidos mais amplos, para evitar-se fatos como êsses. O povo estando convenientemente esclarecido, passará a habituar-se a exigir, êle próprio, as notas fiscais das compras que fizer.
Nos deu ciência a imprensa paulistana, que, há pouco, em São Paulo, na rua 25 de Março, uma equipe de 60 fiscais, num só dia, constatou a sonegação de impostos de vendas e consignações, num total de 22 milhões de cruzeiros, cujo coeficiente de impostos devidos aproxima-se da casa dos mil contos de réis. Todos os comerciantes, de Marília ou de qualquer cidade do interior, que adquirem mercadorias em estabelecimentos da citada via pública, dificilmente conseguem notas fiscais, pois aquêles comerciantes negam-se, terminantemente, a expedi-las. Portanto, a campanha deve ser procedida, com mais rijeza, na própria Capital.
Aqui no interior, antes de ser a mesma encetada com tamanho rigor, melhor seria se existisse uma orientação prévia mais aprimorada, tanto para os comerciantes como para os consumidores, de sua necessidade, de sua urgência, de suas altas finalidades para os próprios interêsses econômicos do Govêrno. Isto afirmamos, porque bem sabemos que o povo convenientemente preparado, melhor colaborará com os poderes públicos e então, o próprio consumidor, por mais humilde que seja, irá, para o futuro, exigir do comerciante, a sua nota de compras.
Extraído do Correio de Marília de 11 de julho de 1956
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